Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

29º. Moeda

Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos

5 Euro

        

Anv: Apresenta no centro junto à orla da moeda a legenda “República Portuguesa”, por baixo, vislumbra-se o escudo nacional que assenta na esfera armilar, rodeado por um frontão, onde, no plano inferior, se destaca o valor facial de “5 Euro” e a era da emissão.

 Rev: Apresenta no semicírculo superior, junto à orla, uma composição de doze estrelas. Mais para o interior e, formando quase um círculo, a legenda “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”, circunscrevendo a face da moeda e no centro apresenta três figuras que são símbolo da União Europeia.

Autor: Alípio Pinto.

Moedas de Prata com acabamento normal:

Valor facial 5 Euro; Ag: 500/100 de toque; Dia 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem 70 000 exemplares.

Moedas de Prata proof:

Valor facial 5 Euro; Ag: 925/100 de toque; Dia 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem de 7 500 exemplares.

O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos foi declarado, no ano de 2007, pela Direcção Geral do emprego dos Assuntos Sociais e da Inclusão da Comissão Europeia, e tinha como ideia promover a igualdade entre toda a União Europeia. Os princípios tinham como base as seguintes propostas:

1- Direitos- sensibilização para o direito à igualdade indiscriminadamente. 2- Representação- criação de debates sobre as formas de aumentar a participação de grupos. 3- Reconhecimento- celebrar e receber a diversidade. 4- Respeito e tolerância – promover uma sociedade mais forte e coesa.

O princípio da Igualdade está previsto na Constituição da República Portuguesa, expresso no Artigo 13º: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.” Igualdade de género significa dar igual visibilidade, poder e participação de homens e mulheres em todas as esferas da vida privada e/ou pública (Guia de Auto-Avaliação da Igualdade de Género nas Empresas, 2008).

O Programa de Acção sobre a Igualdade das Raparigas e dos Rapazes em Educação, Resolução dos Ministros da Educação (1985), considera: “(…) que os estabelecimentos de ensino são um lugar privilegiado para realizar uma acção eficaz de igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes (…) e que a educação (…) deveria, desde logo, favorecer a eliminação dos estereótipos (…) que persistem nos manuais escolares, no conjunto dos materiais pedagógicos em geral, (…) criar estruturas, ou utilizar as existentes em matéria de igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes, com vista a estabelecer critérios e a elaborar recomendações que visem a eliminação dos estereótipos nos livros escolares e em qualquer outro material pedagógico e didático, associando todos os implicados no processo (editores, professores, entidades públicas, associações de pais); (…) encorajar a substituição progressiva do material que contém estereótipos, por material não sexista”.

Recomendações do Comité de Ministros, Conselho da Europa (1990), considerando a Eliminação do Sexismo na Linguagem: Sublinhando “(…) a interacção existente entre a linguagem e as atitudes sociais (…) constitui um entrave ao processo de instauração da igualdade (…) recomenda aos governos (…) que tomem medidas a fim de incentivar a utilização, na medida do possível, de uma linguagem não sexista (…) harmonizar a terminologia utilizada nos textos jurídicos, na administração publica e na educação com o princípio da igualdade entre os sexos”.

Tendo presente que a promoção da igualdade entre homens e mulheres é uma missão da Comunidade Europeia  esta dimensão está presente, desde o início, na Estratégia Europeia para o Emprego (1997), foi reforçada nas conclusões da Cimeira de Lisboa (2000).

O Tratado de Lisboa  também reconhece e torna a Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa, todos os estados membros da União Europeia e as instituições comunitárias devem respeitar os direitos enunciados na carta, no qual estão também mencionados a igualdade perante a lei e a não discriminação entre homens e mulheres.

No contexto dos estados membros da União Europeia, o Governo Espanhol foi pioneiro em formar um governo paritário, tendo quebrado algumas barreiras clássicas na atribuição de pastas a mulheres.

Resultados recentes do Eurobarómetro indicam que a opinião pública considera que o número de mulheres na vida política deve aumentar, já que, tal como sublinhou Margot Wallström, comissária europeia para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, "uma democracia que não é suficientemente representada por 52% da população em matéria de decisões políticas não é uma democracia real".

Entre outras medidas elencadas para promover a participação das mulheres contam-se a possibilidade de o Parlamento Europeu permitir que o tempo das mulheres passado com os filhos seja contabilizado para efeitos de reforma e a disponibilização de estabelecimentos escolares para as crianças. Por outro lado, para o desenvolvimento da igualdade de géneros na vida social, contribuiriam também o pagamento igual para trabalho igual, bem como a redução da violência e do tráfico de mulheres.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Igualdade_de_g%C3%A9nero;

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ano_Europeu_da_Igualdade_de_Oportunidades_para_Todos; trechos avulso da I.N.C.M.; colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 26-03-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro 

28º. Moeda

Centésimo Aniversário do Movimento Escutista

Anv: Apresenta no centro do campo sobre o lado esquerdo o escudo nacional assente na esfera armilar, por cima e ao centro o símbolo mundial do “Bureau”, ocupando o lado direito da moeda o valor facial de 5 €, envolvendo toda a orla a legenda “República Portuguesa – 1907-2007-Centenário do Escutismo Mundial”.

Rev: Apresenta no campo central a figura do fundador do movimento escutista e a inscrição Baden-Powell, por baixo a era 1857-1941, e na orla esquerda a legenda “Um mundo Uma Promessa”.

Autor: João Calvino.

Moedas de Prata com acabamento normal:

Valor facial 5 Euro; Ag: 500/100 de toque; Dia. 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem 70 000 exemplares.

Moedas de Prata proof:

Valor facial 5 Euro; Ag: 925/100 de toque; Dia. 30 mm; Peso 14 g.; Bordo serrilhado. Cunhagem de 10.000 exemplares.

Resenha Histórica

Robert Stephenson Smyth Baden-Powell nasceu na cidade de Londres no dia 22 de Fevereiro de 1857 e faleceu em Nyeri (Quénia) a 8 de Janeiro de 1941, desempenhando um alto cargo militar no exército inglês com a patente de tenente-general. Na sua ascendência um seu bisavô foi um dos colonizadores de Nova Jersey (U.S.A.), naufragado quando regressava a Inglaterra. O seu pai era o reverendo Baden Powell, professor catedrático na cidade de Oxford, falecendo muito novo, quando Robert tinha somente 3 anos de idade. Tinha mais seis irmãos - o mais velho com doze anos e o mais novo com um mês. A sua infância, assim como a de seus irmãos, foi vivida em contacto com a natureza, viajando por toda a Inglaterra, excursionando e acampando, tendo obtido um vasto conhecimento. No ano de 1870, Baden-Powell ingressa na carreira militar na Escola Charterhouse, terminando o curso com 19 anos, sendo convidado para ir à Índia com o posto de subtenente, incorporado no regimento que formara a ala direita da cavalaria na célebre “Carga da Cavalaria Ligeira”, que se destacou na Guerra da Crimeia. Foi um militar exemplar, com apenas 26 anos de idade foi promovido ao posto de Capitão, tendo ganho o mais prestigioso troféu indiano de “sangrar o porco”, caça ao javali selvagem a cavalo. No ano de 1887 fez parte integrante da Campanha contra os Zulus em África. No ano de 1889, foi promovido ao posto de major. No ano de 1896, dirigiu uma expedição contra os Matebe na Rodésia; alguns dias após a revolta dos negros que se saldou no massacre de 300 colonos britânicos, Baden Powell cercou o chefe dos indígenas Uwini, prometendo-lhe poupar a vida a todos os guerrilheiros na condição de se renderem; as autoridades civis pediram para que ele fosse entregue para ser preso, o que Baden Powell não anuiu, mandando-o executar argumentando que era uma grande ameaça para os britânicos. No ano de 2009, Robin Clay, neto de Baden-Powell, desculpou o avô no célebre jornal Times, comentando “Que na guerra as emoções estão ao rubro – faz-se o que se pensa estar certo”. No ano de 1899, foi promovido ao posto de Coronel. Foi enviado para a África do Sul para conter uma agitação levada a efeito pela República do Transval, organizando dois batalhões de carabineiros montados para marchar para Mafeking, cidade muito importante da África do Sul segundo se dizia quem tinha o controlo da cidade de Mafeking tinha as rédeas do poder na África do Sul. Veio a guerra dos Boers, e durante 217 dias (a partir de 13 de Outubro de 1899), Baden Powell defendeu Mafeking cercada por forças esmagadoramente superiores do inimigo, até que tropas de socorro conseguiram finalmente abrir caminho lutando para auxiliá-lo, no dia 18 de maio de 1900.

Esta era uma época formativa para Baden Powell não só porque tinha dirigido missões como chefe do reconhecimento no território inimigo na Rodésia, mas também porque muitas das suas ideias do escutismo se formaram aqui. Foi nesta guerra que ele começou uma amizade com o escuteiro americano Frederick Russell Burnham. Mais tarde Baden participou na campanha contra a tribo dos Ashantís. Os nativos temiam-no tanto que lhe deram o nome de "Impisa", o "lobo-que-nunca-dorme", devido à sua coragem, à sua perícia como explorador e à sua impressionante habilidade em seguir pistas. As promoções de Baden na carreira militar eram quase automáticas tal a regularidade com que ocorriam até que, subitamente, se tornou famoso. Baden-Powell foi promovido ao posto de major-general, tornou-se um herói aos olhos de seus compatriotas. Foi como um herói dos adultos e das crianças que, em 1901, ele regressou da África do Sul para Inglaterra e descobriu, surpreso, a popularidade do livro que escrevera para militares: “Aids to Scouting “ (Ajudas à Exploração Militar). O livro estava a ser usado como um compêndio nas escolas masculinas. Baden viu nisto um desafio, compreendendo que estava aí a oportunidade de ajudar a juventude.

Deitou mãos ao trabalho, aproveitando e adaptando a experiência que obtivera na Índia e na África entre os Zulus e outras tribos indígenas. Reuniu uma biblioteca especial e estudou nestes livros os métodos usados em todas as épocas para a educação e o adestramento dos rapazes, desde jovens espartanos, os antigos bretões, os peles-vermelhas, até aos nossos dias. Lenta e cuidadosamente, Baden foi desenvolvendo a ideia do escutismo. Queria estar certo de que a ideia podia ser posta em prática, e por isso, no verão de 1907 foi com um grupo de 20 rapazes separados por 4 patrulhas (Maçarico- Real, Corvo, Lobo, Touro) para a Ilha de Brownsea, no Canal da Mancha, para realizar o primeiro acampamento escuteiro que o mundo presenciou. O acampamento teve um completo êxito.

Nos primeiros meses de 1908, lançou em seis fascículos quinzenais o seu manual de adestramento, o "Escutismo para Rapazes". Mal tinha começado a aparecer nas livrarias e nas bancas de jornais e já surgiam patrulhas e tropas de escuteiros não apenas na Inglaterra, mas em muitos outros países. O movimento cresceu tanto que, em 1910, Baden compreendeu que o Escutismo seria a obra a que dedicaria a sua vida. Pediu então demissão do Exército onde havia chegado a tenente-general e ingressou na sua "segunda vida", como costumava chamá-la, sua vida de serviço ao mundo por meio do Escutismo.

Em 1912, fez uma viagem à volta do mundo para contactar os escuteiros de muitos outros países. A Primeira Guerra Mundial momentaneamente interrompeu este trabalho, a 27 de Junho de 1919 foi feito Comendador da Ordem Militar de Cristo, mas com o fim das hostilidades recomeçou e, em 1920, escuteiros de todas as partes do mundo reuniram-se em Londres para a primeira concentração internacional. O Movimento Escuteiro continuou a crescer. No dia em que atingiu a "maioridade", completando 21 anos, contava com mais de 2 milhões de membros em praticamente todos os países do mundo. Nesta ocasião, Baden recebeu do rei Jorge V a honra de ser elevado a barão, sob o nome de Lord Baden-Powell of Gilwell. Quando suas forças começaram a declinar, depois de completar 80 anos de idade, regressou à sua amada África com a sua esposa, Lady Olave Baden-Powell, que fora uma entusiástica colaboradora em todos os seus esforços, e que era a Chefe-Mundial das "Girl Guides" (Guias), movimento também iniciado por Baden-Powell.

Baden-Powell morreu em 8 de Janeiro de 1941, faltando um pouco mais de um mês para completar 84 anos de idade. Encontra-se sepultado na  Saint Peter's Churchyard, Nyeri, no Quénia.

Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Robert_Baden-Powell; trechos avulso da I.N.C.M.; e colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 19-03-2014

Numismática

Moedas Portuguesas Comemorativas do Euro

  

27ª. Moeda

2 Euro

Presidência Portuguesa da União Europeia

             

Anv: Apresenta no centro do campo o novo Mapa da Europa alargada, sem fronteiras, sobrepondo-se o valor facial da moeda “2 Euro”.

Rev: Apresenta no campo central uma árvore (sobreiro), o qual representa um dos símbolos da produção de cortiça e, por conseguinte, um valor económico importante das nossas exportações. Junto ao tronco, o escudo das armas nacionais, e ainda no círculo interior a legenda “Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”. No círculo exterior, apresentam-se as doze estrelas, simbolizando os países criadores da moeda.

Autor: Lucc Luycx e Irene Cruz.

Moeda em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento normal:

Valor facial 2 Euro; Ni; Dia 25,75 mm; Peso 8,50 g.; Bordo circular, bicolor, serrilhado com inscrição. Cunhagem 1.000.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento BNC. Cunhagem de 15.000 exemplares. Moedas em Cuproníquel e níquel (bimetálica) com acabamento Proof. Cunhagem de 10.000 exemplares.

Pequena resenha histórica

Portugal ocupou três vezes a presidência do Conselho da União Europeia. Em 1992, 2000 e 2007 o desafio foi sempre como combinar a salvaguarda dos interesses nacionais e as prioridades, expectativas e desafios da U.E.

 A presidência portuguesa da UE avançou com o Tratado de Lisboa, que propôs alterações profundas à Constituição Europeia.

Portugal assumiu como prioridades a realização das cimeiras com África e o Brasil, a aprovação do Tratado de Lisboa e o lançamento da segunda fase da Agenda de Lisboa.

“Porreiro, pá!”, foi uma frase célebre que fica associada à presidência portuguesa. Foi dita por José Sócrates a Durão Barroso, na cimeira de Outubro de 2007, reunião em que foi finalmente conseguido um acordo a 27 sobre o Tratado de Lisboa. O primeiro-ministro português e presidente em exercício da UE festejava a ocasião com o presidente da Comissão Europeia e ex-primeiro-ministro português. Antes de Portugal, presidira à UE a Alemanha, depois, a Eslovénia. Esta teve como principal desafio a gestão da independência unilateral do Kosovo (antiga província da Sérvia).

A presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, teve um custo total de 67 milhões de euros, mais seis milhões que o previsto, segundo o relatório da estrutura de missão da presidência portuguesa. Segundo o relatório divulgado, a estrutura de missão apresentou uma primeira estimativa de 62 milhões de euros, que também não incluía a União Europeia – África.

O documento refere que, no total, a estrutura de missão teve a seu cargo a organização e logística de 86 reuniões de nível técnico e 24 de nível político, incluindo as Cimeiras de Lisboa,UE-África,UE-Rússia,UE-Brasil,Euromed.

O relatório da estrutura de missão refere outros aspectos da sua actividade como, por exemplo, os números de pessoas acreditadas para cada uma das reuniões políticas, de onde se concluiu que a Cimeira UE-África, que reuniu em Lisboa representantes de 80 países, foi a que mais delegados teve - 1650 pessoas -, mas a Cimeira de Lisboa (18 e 19 de Outubro) foi a que mais jornalistas reuniu - 1410 -, mais 80 que a UE-África.

O Programa da Presidência Portuguesa integrou-se no contexto do Programa do Trio, embora com prioridades específicas. Para além de dar continuidade aos trabalhos, na sequência do Consenso Europeu, Portugal, no 2º semestre de 2007, realçou o tema da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento com especial ênfase para as questões das Migrações e Desenvolvimento e criação de uma Aliança Global sobre Alterações Climáticas, e o tema da Fragilidade dos Estados, bem como a ligação destes com as questões da Segurança e Desenvolvimento. Para além disso, aprofundou as questões de Desenvolvimento, inseridas na Estratégia conjunta UE-África.  Para Portugal foi vital focalizar a acção em África, onde a União Europeia tem particular responsabilidades e onde a luta contra a pobreza deve ser acentuada, nomeadamente na África Subsariana, para que todos os países possam atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. No âmbito da Ajuda ao Desenvolvimento, o Programa da Presidência Portuguesa foi apresentado no Parlamento Europeu pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em 17 de Julho de 2007. Após esta apresentação, os diversos temas foram abordados e discutidos nos Grupos do Conselho: Cooperação para o Desenvolvimento (CODEV), África Caraíbas e Pacífico (ACP) e Ajuda Alimentar (ALIM). Outro fórum de discussão importante foi a Reunião informal dos Ministros do Desenvolvimento que teve lugar no Funchal, em 21-22 de Setembro. A discussão dos temas continuou no Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, em Bruxelas em 19-20 de Novembro, com a presença dos Ministros do Desenvolvimento e dos Ministros da Defesa, onde foram aprovados vários textos de Conclusões.

 Principais resultados da Presidência Portuguesa em Matéria de Cooperação para o Desenvolvimento. Dos temas abordados na Presidência Portuguesa destacam-se os seguintes: Segurança e Desenvolvimento - Com base num documento conjunto Secretariado-geral do Conselho / Comissão, e subsequente discussão em reuniões conjuntas dos Grupos de trabalho do Conselho e na reunião Informal de Ministros do Desenvolvimento decorrida em Setembro no Funchal, foram adoptadas conclusões, no CAGRE de Novembro, onde foi sublinhada a importância da ligação entre as duas políticas, como forma de aumentar a complementaridade, a coerência e a eficácia da acção externa da UE. Foi a primeira vez que os Ministros das duas áreas discutiram o tema em conjunto, com base no trabalho conjunto do Secretariado-geral do Conselho, da Comissão e dos Estados membros. Este trabalho desenvolvido pela Presidência Portuguesa e as conclusões adoptadas, não pretendeu constituir um momento único, mas antes marcar o início de um processo de cooperação entre a Segurança e o Desenvolvimento, áreas com responsabilidade específicas mas com objectivos comuns. Estas conclusões apelam ao aprofundamento do trabalho, incidindo em variantes do nexo não abrangidas neste documento, e à definição de um Plano de Acção por parte da Comissão e Secretariado-geral do Conselho, sob supervisão das futuras Presidências. Ajuda Humanitária - Foi aprovado o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, primeiro documento de enquadramento sobre a política de Ajuda humanitária da UE e dos Estados Membros, e assinado pelas três Instituições – Conselho, Comissão e Parlamento Europeu. Este Consenso orientará a política de ajuda humanitária da UE com base nos princípios de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência. A resposta da UE a situações de Fragilidade - Tema prioritário para a Presidência Portuguesa, a discussão do tema “A Resposta da UE a situações de fragilidade” iniciou-se com a apresentação de um estudo encomendado pela PPUE (desenvolvido pelo Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais de Lisboa e pelo European Centre for Development Policy Management), entretanto publicado. Esta discussão envolveu não só Estados membros e instituições europeias, mas também organizações como o Banco Mundial. A preocupação com as situações de fragilidade foi enquadrada no âmbito de dois dos temas/documentos transversais da Política Europeia de Cooperação para o Desenvolvimento – A Coerência das Políticas para o Desenvolvimento e o Código de Conduta sobre Complementaridade e Divisão de Tarefas. No Conselho de Ministros de Novembro seriam aprovadas conclusões onde é reconhecida a necessidade da UE fazer uma utilização mais eficaz dos diversos instrumentos ao seu dispor – diplomáticos, de desenvolvimento, de segurança e de ajuda humanitária – para a promoção da estabilidade e do desenvolvimento através da prevenção de situações de fragilidade.

Muitos mais assuntos foram tratados e discutidos que se tornaria fastidioso aqui  mencionar, pelo que se fez referência aos essenciais.

Fontes: Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (Ministério dos Negócios Estrangeiros); trechos avulsos da I.N.C.M.; e colecção particular do autor.

F I M

Publicado no Jornal das Caldas em 26-02-2014